sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Governo aprova Sistema Nacional de Comércio Justo

Por Patricia Adriano

Nessa semana o presidente Lula aprovou a lei que estabelece o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil. Um sistema certificador de comércio justo nacional cuja característica é a certificação participativa, ou seja, feita pelos próprios produtores. 

Colocou fim, dessa forma, a alguns anos de espera de diversas entidades não governamentais e produtores que lutavam pela aprovação da Instrução Normativa do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.

Mas, o que é Comércio Justo?

Comércio justo é o termo utilizado para caracterizar relações justas de comercialização a partir de alguns critérios estabelecidos como preço, origem do produto, preservação do meio ambiente, etc. O que temos até hoje é o  comércio justo internacional de trocas comerciais do hemisfério sul para o hemisfério norte. 

De uns anos para cá, na Europa e Estados Unidos principalmente, vem crescendo o número de consumidores ditos conscientes que exigem conhecer as origens dos produtos que consomem, ou seja, se o recurso empregado na compra estará apoiando comunidades carentes, melhorando a vida das pessoas, ou explorando o trabalho infantil e a devastação das florestas. 

Trata-se de uma reação ao desequilíbrio das forças econômicas históricas entre o hemisfério norte e sul, uma certa forma de compensação pelos séculos de exploração que resultaram na pobreza desses continentes. 

Esses produtos em geral são vendidos a um preço mais alto e esses consumidores aceitam paga-los devido a essas características. 

Segundo a  Faces do Brasil , plataforma de discussão do comercio justo, a idéia de fortalecer o comércio justo nacional é possibilitar as vantagens levadas aos consumidores americanos e eurpoeus para os brasileiros. Ou seja, que os brasileiros tenham essa prática de escolher o que vão comprar baseados em crítérios de "justiça e solidariedade".

 Para adequar-se ao Sistema Nacional de Comércio Justo, o produtor deve respeitar princípios e critérios estabelecidos pelo coletivo de produtores e entidades. Gestão democrática, relações eqüitativas entre homens e mulheres, formação de preço justo, segurança no trabalho são alguns desses critérios cuja implantação no empreendimento não necessita ser imediata. Ou seja, se o empreendimento não respeitar 100%  dos critérios de uma vez, haverá um plano de melhoria com metas executáveis, assessoria e formação para que avance em todos eles. 

A aprovação foi uma grande conquista porque a certificação será feita por esse coletivo de produtores e entidades sem custo, ou seja, a grantia é dada pelos maiores interessados em que cumpram os princípio e critérios. Avança também no respeito ao hoje precarizado tratamento dado ao consumidor. 

Patricia Adriano é psicóloga, diretora do Instituto Informa Brasil, consultora da ANTEAG e membro do conselho de gestão da Faces do Brasil.

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