Por Patricia Adriano
Nessa semana o presidente Lula aprovou a lei que estabelece o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil. Um sistema certificador de comércio justo nacional cuja característica é a certificação participativa, ou seja, feita pelos próprios produtores.
Colocou fim, dessa forma, a alguns anos de espera de diversas entidades não governamentais e produtores que lutavam pela aprovação da Instrução Normativa do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.
Mas, o que é Comércio Justo?
Comércio justo é o termo utilizado para caracterizar relações justas de comercialização a partir de alguns critérios estabelecidos como preço, origem do produto, preservação do meio ambiente, etc. O que temos até hoje é o comércio justo internacional de trocas comerciais do hemisfério sul para o hemisfério norte.
De uns anos para cá, na Europa e Estados Unidos principalmente, vem crescendo o número de consumidores ditos conscientes que exigem conhecer as origens dos produtos que consomem, ou seja, se o recurso empregado na compra estará apoiando comunidades carentes, melhorando a vida das pessoas, ou explorando o trabalho infantil e a devastação das florestas.
Trata-se de uma reação ao desequilíbrio das forças econômicas históricas entre o hemisfério norte e sul, uma certa forma de compensação pelos séculos de exploração que resultaram na pobreza desses continentes.
Esses produtos em geral são vendidos a um preço mais alto e esses consumidores aceitam paga-los devido a essas características.
Segundo a Faces do Brasil , plataforma de discussão do comercio justo, a idéia de fortalecer o comércio justo nacional é possibilitar as vantagens levadas aos consumidores americanos e eurpoeus para os brasileiros. Ou seja, que os brasileiros tenham essa prática de escolher o que vão comprar baseados em crítérios de "justiça e solidariedade".
Para adequar-se ao Sistema Nacional de Comércio Justo, o produtor deve respeitar princípios e critérios estabelecidos pelo coletivo de produtores e entidades. Gestão democrática, relações eqüitativas entre homens e mulheres, formação de preço justo, segurança no trabalho são alguns desses critérios cuja implantação no empreendimento não necessita ser imediata. Ou seja, se o empreendimento não respeitar 100% dos critérios de uma vez, haverá um plano de melhoria com metas executáveis, assessoria e formação para que avance em todos eles.
A aprovação foi uma grande conquista porque a certificação será feita por esse coletivo de produtores e entidades sem custo, ou seja, a grantia é dada pelos maiores interessados em que cumpram os princípio e critérios. Avança também no respeito ao hoje precarizado tratamento dado ao consumidor.
Patricia Adriano é psicóloga, diretora do Instituto Informa Brasil, consultora da ANTEAG e membro do conselho de gestão da Faces do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário